Agora é Lei: Semana da Diversidade Religiosa entra para o calendário oficial da cidade de SP
Agora é Lei: Semana da Diversidade Religiosa
entra para o calendário oficial da cidade de SP
Foi sancionada no último dia 4 de janeiro a Lei nº 17.890, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, que deverá ser celebrada na segunda-feira da semana a que pertença o dia 21 de janeiro, quando são celebrados o Dia Mundial das Religiões e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A nova lei tem origem no PL (Projeto de Lei) 399/2022, de autoria do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE). Em justificativa, o autor argumenta que a intolerância religiosa tem aumentado no território paulista e paulistano, maculando direitos e garantias constitucionais; e que o Poder Público deve promover ações e campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à liberdade religiosa como direito de todos e passível de responsabilização a luz da legislação em vigor.
O parlamentar ainda acrescenta que a Semana da Diversidade Religiosa cumprirá papel pedagógico-social sobre a importância do estímulo e da motivação ao diálogo inter-religioso na nossa cidade, abrangendo em essência a pluralidade e diversidade de práticas, espiritualidade, ritos, ritmos, ancestralidade, cores, sabores, pessoas e natureza.
