Em primeiro turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma simbólica na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/3) o PL (Projeto de Lei) 81/2023. De autoria da Prefeitura, a iniciativa propõe o aumento no valor das multas aplicadas por descarte inadequado de materiais diversos, como terra, entulho e resto de construção civil.
O projeto tem o objetivo de coibir o despejo irregular em áreas públicas da cidade. Além de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente, a proposta também visa minimizar os problemas com as enchentes na cidade, já que o lixo despejado incorretamente entope bueiros, bocas de lobo e obstrui galerias pluviais.
No texto do PL, o governo municipal destaca que o “equilíbrio do Sistema de Limpeza Urbana é crucial para garantir uma cidade limpa, segura e sustentável, evitando-se a ampliação dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente”.
O PL majora o valor das infrações previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que trata do Sistema de Limpeza Urbana, e na Lei n° 14.803, de 26 de junho de 2008, norma sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. O projeto traz em anexo tabelas com os artigos das infrações e os respectivos valores.
De acordo com líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), os atuais valores das infrações variam de R$ 500 e R$ 1 mil, e caso a proposta seja aprovada em definitivo na segunda rodada de votação, as punições poderão chegar a R$ 30 mil.
“Hoje, para quem despeja um caminhão de entulho em qualquer local da cidade que não seja apropriado, a multa é só de R$ 500. Essa multa passa a ser de R$ 25 mil”, disse Fabio Riva, que completou. “Para resto de obras ou concretagem, jogando a parte cimentícia nas bocas de lobo, essa multa, hoje, de R$ 500, passa a ser de R$ 10 mil se for resto de construção, e se for produto cimentício ela multiplica por três, ou seja, chega a R$ 30 mil”.
Riva falou ainda que além das multas, o projeto também tem caráter educativo. Da tribuna do Plenário, o líder do governo confirmou para a próxima segunda-feira (13/3), às 17h, na Câmara de Vereadores, a realização de uma Audiência Pública para discutir a proposta.
FONTE: Aprovado em primeira votação, projeto prevê multa de até R$ 30 mil por descarte irregular – Câmara Municipal de São Paulo (saopaulo.sp.leg.br)
MARCO CALEJO
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Foto: Afonso Braga/REDE CÃMARASP
